Estatuto da IPB
Estatuto da Igreja Presbiteriana do Brasil
São bens da Igreja Presbiteriana do Brasil as ofertas, dízimos das igrejas filiadas, legados, doações, propriedades, rendimentos de aplicações financeiras e quaisquer rendas permitidas por lei.
Parágrafo único.Os rendimentos serão aplicados integralmente na manutenção dos serviços e causas gerais da igreja e em tudo o que se referir ao cumprimento de sua finalidade.
O patrimônio da Igreja Presbiteriana do Brasil será a única e exclusiva garantia de suas obrigações, não respondendo os membros e seus representantes, nem mesmo subsidiariamente, por tais obrigações.
Responderão pessoalmente, inclusive com seus bens particulares, os membros da Mesa Diretora da Comissão Executiva e os membros de órgãos internos da organização, por atos praticados com infração à lei, a este Estatuto, às decisões do Supremo Executivo ou de sua Comissão Executiva, e que causarem prejuízo ao patrimônio da Igreja Presbiteriana do Brasil.
Os bens imóveis da Igreja Presbiteriana do Brasil somente poderão ser alienados, a título gratuito ou oneroso, gravados por hipoteca ou outro ônus de qualquer natureza, por decisão do Supremo Concílio ou de sua Comissão Executiva, mediante parecer prévio da Junta Patrimonial Econômica e Financeira (JPEF).4
