Capítulo 5. Da Suspeição e da Incompetência

Qualquer das partes sob processo poderá arguir suspeição contra juízes do tribunal, devendo este decidir imediatamente se procede ou não o alegado.

a)na negativa, o tribunal prosseguirá no processo;

b)na afirmativa, os juízes cuja suspeição for reconhecida pelo tribunal ficam impedidos de tomar parte na causa, bem como os juízes que se derem por suspeitos.

§ 1º.Os juízes considerados suspeitos pelo tribunal serão substituidos por suplentes eleitos pelo concílio.

§ 2º.Quando se tratar de Conselho, se o afastamento de juízes suspeitos importar em anulação do quorum, será o processo remetido, sem demora, ao Presbitério.

O juiz deve dar-se por suspeito, e, se o não fizer, será arguido de suspeição por qualquer das partes, nos seguintes casos:

a)se for marido, parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau de uma das partes;

b)se estiver de modo tal envolvido na causa que a decisão a ser proferida possa afetá-lo;

c)se tiver intervindo no processo como juiz na instância inferior, ou tiver sido no mesmo procurador ou testemunha;

d)se estiver comprovadamente incompatibilizado com uma das partes;

e)se houver manifestado a estranhos a sua opinião sobre o mérito da causa ou tiver se ausentado das sessões do tribunal sem prévio consentimento deste.

A alegação de suspeição será apresentada logo de início na primeira audiência a que o faltoso comparecer.

Parágrafo único.A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida quando a parte injuriar o juiz ou o tribunal, ou, de propósito, der lugar para criá-la.

O juiz que, espontaneamente, se declarar suspeito, deverá fazê-lo por escrito, dando o motivo legal, e não funcionará no processo.

Quando qualquer das partes alegar suspeição contra um juiz, deverá fazê-lo em petição assinada e dirigida ao Presidente do concílio ou tribunal, apresentando as suas razões acompanhadas de prova documental ou rol de testemunhas, e o Presidente mandará juntá-las aos autos, que irão ao juiz suspeitado para responder.

Se o juiz reconhecer a suspeição, não func ionará no processo. Não aceitando a suspeição, dará a sua resposta dentro de vinte e quatro horas, podendo juntar prova documental e oferecer testemunhas.

§ 1º.Reconhecida preliminarmente a importância da alegação, o tribunal com intimação das partes, marcará dia e hora, para inquirição das testemunhas, seguindo o julgamento da alegação de suspeição independente de outras alegações.

§ 2º.Se a suspeição for de manifesta improcedência, o tribunal a rejeitará imediatamente.

Julgada procedente a suspeição, o juiz não mais funcionará. Rejeitada, evidenciando-se segunda intenção ou má fé do que levantou a suspeição, constará da decisão essa circunstância.

Se a suspeição for levantada contra o tribunal e este não a reconhecer, dará a sua respost a dentro de dez dias, podendo instruí-la com documentos ou oferecer testemunhas, sendo logo o processo remetido ao tribunal superior para decidir da suspeição.

Parágrafo único.Quando o tribunal do Sínodo for suspeitado e este não reconhecer a suspeição, dará a sua resposta dentro de dez dias, e serão convocados os juízes suplentes do mesmo tribunal para julgá-la.

Julgada procedente a suspeição, o processo prosseguirá com os suplentes; julgada improcedente a suspeição, o tribunal prosseguirá no feito.

Parágrafo único.De maneira semelhante às suspeições do tribunal do Sínodo proceder-se-á com as levantadas contra o tribunal do Supremo Concílio.

No caso de suspeição contra vários juízes do tribunal, reconhecida pelos próprios juízes deste ou por decisão judicial, serão eles substituídos pelos juízes suplentes para completar-se o quorum.

Parágrafo único.Se acontecer que, dadas as suspeições reconhecidas, o tribunal ficar sem quorum mesmo com a convocação dos suplentes, o tribunal superior que tiver julgado a alegação de suspeição designará juízes de tribunal de igual categoria às dos suspeitados, que completem o quorum.

Por incompetência entende-se a falta de autoridade de um concílio ou tribunal para instaurar processo ou julgar em grau de recurso.

A alegação de incompetência de um tribunal deve ser apresentada dentro do prazo de quinze dias, a contar da data em que o faltoso tiver recebido a citação.

Se o tribunal se reconhecer incompetente, dará no processo os motivos e remeterá sem demora o feito à instância competente.

Se o tribunal não reconhecer a alegação de incompetência, prosseguirá no feito.

Parágrafo único.O faltoso que não se conformar com a decisão poderá, dentro do prazo de dez dias, insistir por meio de petição dirigida ao Presidente do tribunal ou concílio e instruída com documentos.

O Presidente mandará autuar a petição e documentos indo imediatamente a julgamento do tribunal.

§ 1º.Se o tribunal ainda não atender à alegação, a parte vencida poderá dentro do prazo de dez dias, recorrer à instância superior.

§ 2º.Se o tribunal atender à alegação, remeterá os autos ao tribunal competente.