Capítulo 4. Tribunais

Os concílios convocados para fins judiciários funcionam como tribunais.

Compete ao Conselho processar e julgar originariamente, membros e oficiais da igreja.

Compete ao Presbitério:

I -Processar e julgar originariamente:

a)ministros;

b)conselhos.

II -Processar e julgar em recurso ordinário as apelações de sentenças dos conselhos.

Compete ao Sínodo processar e julgar originariamente presbitérios.

Parágrafo único.Haverá no Sínodo um tribunal de recursos, ao qual compete julgar os recursos ordinários das sentenças dos presbitérios, proferidos nos casos das alíneas “a” e “b” do item I do art. 20.

Compete ao Supremo Concílio processar e julgar privativamente os sínodos.

Parágrafo único.Haverá no Supremo Concílio um tribunal de recursos, ao qual compete:

I -Processar e julgar:

a)recursos extraordinários das sentenças finais dos presbitérios (art. 20, item II);

b)recursos extraordinários das sentenças finais dos tribunais dos sínodos (parágrafo único do art. 21).

Compete, ainda, aos concílios e Tribunais, em geral, rever, em benefício dos condenados, as suas próprias decisões em processos findos.

Os tribunais de recursos, do Sínodo e do Supremo Concílio, compor-se-ão de sete membros, sendo quatro ministros e três presbíteros.

Parágrafo único.O “ quorum” destes tribunais é de cinco membros, sendo três ministros e dois presbíteros.

Os suplentes dos juízes, eleitos em número igual a estes, e na mesma ocasião, substituirão os efetivos, em caso de falta, impedimento ou suspeição.

A presidência do tribunal de recursos do Sínodo, ou do Supremo Concílio, caberá ao juiz eleito na ocasião pelo próprio tribunal.